Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou que as exportações indiretas (intermediadas por “trading company”) também são imunes à tributação por contribuições sociais e de intervenção no […]

(1) Principais requisitos A pessoa jurídica domiciliada no Brasil pode realizar o aproveitamento do denominado “tax credit”, nos termos do acordo internacional contra a dupla tributação firmado entre o Brasil e […]

Fonte: Conjur Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf relativos ao conteúdo do termo “crédito”, que é um dos critérios para determinação da ocorrência do fato gerador do Imposto de […]

(1) Não-cumulatividade No regime não cumulativo de apuração, as empresas estão autorizadas a  tomar crédito de PIS/Cofins –  dentre outras hipóteses – sobre as  aquisições de bens e serviços utilizados como […]

A China informou no final da semana passada, que vai reduzir pela metade suas sobretaxas alfandegárias aplicadas desde 01 de setembro do ano passado a 1.717 produtos dos Estados Unidos, […]

(1)  Dupla tributação internacional da renda Quando um residente fiscal de um país que tributa a renda em bases mundiais (Estado de residência) aufere rendimentos em outro país (Estado de […]

(1)  Incide sobre o que? Há tempos, as jurisprudências administrativa e judicial vêm discutindo a incidência ou não de contribuições previdenciárias com base na natureza jurídica das verbas trabalhistas: se remuneratória […]

(1) O que são? Os juros sobre capital próprio constituem uma forma tipicamente brasileira de remuneração do capital investido pelos sócios nas empresas, ao lado dos dividendos. Mas, enquanto os dividendos […]