Perguntas e Respostas Quem está obrigado a entregar a declaração anual ao Banco Central? As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, em 31 de dezembro de […]
Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou que as exportações indiretas (intermediadas por “trading company”) também são imunes à tributação por contribuições sociais e de intervenção no […]
(1) Principais requisitos A pessoa jurídica domiciliada no Brasil pode realizar o aproveitamento do denominado “tax credit”, nos termos do acordo internacional contra a dupla tributação firmado entre o Brasil e […]
Fonte: Conjur Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf relativos ao conteúdo do termo “crédito”, que é um dos critérios para determinação da ocorrência do fato gerador do Imposto de […]
(1) Não-cumulatividade No regime não cumulativo de apuração, as empresas estão autorizadas a tomar crédito de PIS/Cofins – dentre outras hipóteses – sobre as aquisições de bens e serviços utilizados como […]
A China informou no final da semana passada, que vai reduzir pela metade suas sobretaxas alfandegárias aplicadas desde 01 de setembro do ano passado a 1.717 produtos dos Estados Unidos, […]
(1) Dupla tributação internacional da renda Quando um residente fiscal de um país que tributa a renda em bases mundiais (Estado de residência) aufere rendimentos em outro país (Estado de […]
(1) Incide sobre o que? Há tempos, as jurisprudências administrativa e judicial vêm discutindo a incidência ou não de contribuições previdenciárias com base na natureza jurídica das verbas trabalhistas: se remuneratória […]