Por meio do Decreto nº 64.687/19, o Estado de São Paulo concedeu benefícios de ICMS, na aquisição de ativo imobilizado, a certas indústrias de alimentos (fabricação de biscoitos, bolachas, massas […]

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento n.º 104/2019, regulamentou o programa ProFerramentaria, que autoriza empresas do setor automotivo a […]

(1) Conceito Os contratos de compartilhamento de custos (“cost-sharing agreements”) geralmente são celebrados entre empresas de um mesmo grupo e objetivam racionalizar os gastos comuns com atividades-meio (administrativas), mediante a […]

Nos últimos dias de 2019, os Estados Unidos anunciaram a imposição de tarifas de até 100% sobre US$ 2,4 bilhões em produtos da França como retaliação à cobrança de um […]

Com a publicação da Notícia Siscomex-Exportação 0001, de 02/01/2020, tendo em vista a atualização dos Incoterms 2020 pela ICC (“International Chamber of Commerce”), a Secretaria de Comércio Exterior incluiu na […]

O Supremo Tribunal Federal concluiu, por meio de sessão plenária finalizada na última quarta-feira, 18/12/2019, o julgamento do RHC 163.334 em que era discutida a possiblidade de criminalização do contribuinte […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de 05/12 o tão esperado julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra a decisão do Plenário que determinou […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial de 12.11.2019, a Medida Provisória (MP) nº 905, que institui uma nova modalidade de contrato de trabalho – chamado de “Contrato de Trabalho Verde […]