A MP da Liberdade Econômica (MPV 881/19), publicada no final de abril, prevê a criação de um Comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), da Receita […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho Rio Grande do Sul (TRT-4) que havia determinado que uma […]

Em decisão proferida pelo desembargador Alves Braga Junior do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi deferida medida liminar a um contribuinte do setor do agronegócio para afastar os efeitos […]

Fonte: Migalhas O associado Raphael Bessa discorre sobre a inovação estabelecida pela lei 13.775/18 que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas.

Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, por considerar inconstitucionais dispositivos da Consolidação das […]

Em rápida tramitação desde a aprovação da Medida Provisória n. 869/2018 (MP) na Câmara dos Deputados, ocorrida na última terça-feira (28), viu-se verdadeira corrida contra o tempo para evitar que […]

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou toleráveis as variações de até cinco minutos a menos no registro dos horários de intervalo para refeição e descanso, sem […]

O Estado de São Paulo, por meio do Decreto n.º 64.213/2019, revogou a possibilidade de manutenção dos créditos nas operações isentas internas com insumos agropecuários (inclusive inseticidas, fungicidas, herbicidas, fertilizantes), […]