O uso de marcas concorrentes nas palavras-chaves do Google Ads é uma prática que gera muita controvérsia no âmbito jurídico. No Insight Legal de hoje, vamos abordar o entendimento dos […]

Em julgamento realizado recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no último dia 04 de julho de 2023, a arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 910, que declarou inconstitucionais alguns dos artigos do […]

É valido o testamento deixado pelo companheiro(a) após o reconhecimento judicial de União Estável? 01 – O que é um testamento? O testamento é um documento por meio do qual a […]