Sociedades Limitadas   Em cumprimento ao artigo 1.078 do Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada), as sociedades limitadas que encerraram o seu exercício social em […]

O Banco Central do Brasil (“BCB”) está recebendo as declarações anuais de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”), relativas ao ano-base de 2025.   A declaração CBE é um instrumento essencial para a compilação das estatísticas do […]

O Sperling Advogados promoveu recentemente uma edição do Tax Sync, série de encontros voltados a discutir temas atuais e relevantes da área tributária. O evento reuniu profissionais do escritório para […]

O Banco Central do Brasil (“BCB”) está recebendo as declarações do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros, relativo ao ano-base encerrado em 2025.   Diferentemente da declaração anual, a declaração quinquenal é […]

Informamos que a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 10/2026, trazendo um entendimento menos restritivo aos contribuintes sobre a não-incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho de […]

Informamos que a Lei Complementar nº 227/2026, segundo marco legal da Reforma Tributária, promoveu mudança significativa no regime das penalidades aduaneiras: houve revogação da multa de 1% do valor aduaneiro […]

Foi publicada no dia 14/01 a Lei Complementar nº 227/2026, representando mais um marco relevante no processo de regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo. O novo texto integra o […]

As empresas titulares de benefícios onerosos de ICMS já podem se habilitar junto à Receita Federal para viabilizar a compensação financeira que será disponibilizada durante o período de transição da […]