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Insight Legal

- 17/06/21

1) Possuo inúmeros documentos físicos armazenados em pastas na minha empresa, posso digitalizá-los e armazená-los de forma eletrônica? Sim. O artigo 2-A da Lei n. 12.682/2012 autoriza o armazenamento, em […]

Tributa ou não tributa?

- 15/06/21

(1) O que é DIFAL? O DIFAL refere-se à cobrança de parcela do ICMS devido em operação interestadual com consumidor final, contribuinte ou não do imposto. Os contribuintes são obrigados […]

Papo Trabalhista

- 15/06/21

No primeiro post da série Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é o trabalho por prazo determinado. Já no segundo post, falamos sobre os principais pontos de atenção […]

Tributa ou não tributa?

- 08/06/21

(1) Distribuição desproporcional de dividendos O art. 1.007 do Código Civil estabelece que os sócios participam dos lucros e das perdas na proporção de suas respectivas quotas, salvo estipulação em […]

Papo Trabalhista

- 08/06/21

No primeiro post da série Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é o trabalho por prazo determinado. Já neste segundo post, iremos falar sobre os principais pontos de […]

Tributa ou não tributa?

- 02/06/21

(1) embargos de declaração no RE 574.706 Em 13/05/2021, o STF definiu em precedente que o ICMS a ser  excluído é o destacado (e não o pago) e que a […]

Papo Trabalhista

- 01/06/21

Neste mês de junho de 2021, o Papo Trabalhista vai falar sobre trabalho por prazo determinado, modalidade de contratação em que a data de término do contrato já é definida […]

Insight Legal

- 28/05/21

(1) Recebi uma carta enviada pelo administrador judicial da recuperação judicial de um devedor da minha empresa. Para que ela serve? Esta carta serve para informar aos credores que foi […]

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