(1) Incidência na importação do exterior Além das operações domésticas, o ICMS também incide sobre as importações, constituindo um dos principais custos sobre bens e mercadorias vindos do exterior. Como […]

Neste mês de julho de 2021, o Papo Trabalhista vai falar sobre contratação de Pessoas com Deficiência (“PcD”), importante política pública que completa 30 anos no próximo dia 24. A […]

Buscando compilar estatísticas de investimento externo na economia brasileira, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) realiza censos anuais e quinquenais de capitais estrangeiros no Brasil. Os censos quinquenais – que […]

(1) O que é? O consórcio de empresas não se confunde com o sistema de consórcio da Lei nº 11.795/08, que se destina a propiciar o acesso ao consumo de […]

Do que se trata a extensão dos efeitos da falência? A extensão dos efeitos da falência ocorre quando o juiz estende as obrigações da falência de uma empresa a terceiros, […]

(1) SCP no Direito Privado Constitui modalidade societária, de caráter meramente contratual, sem personalidade jurídica, sem denominação social, sem autonomia patrimonial, formada por duas ou mais pessoas com desígnios semelhantes […]

Na série Papo Trabalhista deste mês, já falamos sobre o que é o trabalho por prazo determinado, os principais pontos de atenção na contratação do empregado por prazo determinado, além […]

1) Possuo inúmeros documentos físicos armazenados em pastas na minha empresa, posso digitalizá-los e armazená-los de forma eletrônica? Sim. O artigo 2-A da Lei n. 12.682/2012 autoriza o armazenamento, em […]