No dia 1º de março, entrou em vigor a Portaria nº 1.809, de 12 de fevereiro de 2021, do Ministério da Economia, que ampliou o rol de atividades econômicas com […]

Neste mês de março de 2021, o Papo Trabalhista vai falar sobre trabalho intermitente, modalidade de contratação criada pela Lei 13.467/2017, mais conhecida como “Reforma Trabalhista”. Em regra, o trabalho […]

Thomas Brink passa a integrar a equipe como sócio. O anúncio faz parte da estratégia de expansão dos negócios e tem como objetivo aprimorar o atendimento das demandas dos clientes em […]

Perguntas e respostas sobre os sistemas de restrição judicial e pesquisa de bens 1)        O que é o SISBAJUD? É o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, operado […]

Na série Papo Trabalhista deste mês, já falamos sobre o que é teletrabalho, os requisitos legais e principais pontos de atenção na implementação do teletrabalho, além das principais tendências legislativas […]

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01 – Quais as definições de assinaturas eletrônicas (i) simples; (ii) avançada; e (iii) qualificada previstas na Lei n° 14.063/2020 (regulamentada pelo Decreto n° 10.543/2020)? A Lei n° 14.063/2020 estabelece […]