No primeiro post da série Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é a contratação de Pessoas com Deficiência (“PcD”). Já neste segundo post, iremos falar sobre a importância, […]

(1) Hipóteses de retenção Desde 1999, a empresa contratante de serviços listados na legislação e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada deve reter 11% do valor bruto […]

Quem é obrigado a prestar essa caução? O art. 83 do Código de Processo Civil afirma que o autor (pessoa física ou jurídica), brasileiro ou estrangeiro, que residir ou tiver […]

(1) Incidência na importação do exterior Além das operações domésticas, o ICMS também incide sobre as importações, constituindo um dos principais custos sobre bens e mercadorias vindos do exterior. Como […]

Neste mês de julho de 2021, o Papo Trabalhista vai falar sobre contratação de Pessoas com Deficiência (“PcD”), importante política pública que completa 30 anos no próximo dia 24. A […]

Buscando compilar estatísticas de investimento externo na economia brasileira, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) realiza censos anuais e quinquenais de capitais estrangeiros no Brasil. Os censos quinquenais – que […]

(1) O que é? O consórcio de empresas não se confunde com o sistema de consórcio da Lei nº 11.795/08, que se destina a propiciar o acesso ao consumo de […]

Do que se trata a extensão dos efeitos da falência? A extensão dos efeitos da falência ocorre quando o juiz estende as obrigações da falência de uma empresa a terceiros, […]