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Na série Papo Trabalhista deste mês, já falamos sobre o que é o trabalho por prazo determinado, os principais pontos de atenção na contratação do empregado por prazo determinado, além […]

1) Possuo inúmeros documentos físicos armazenados em pastas na minha empresa, posso digitalizá-los e armazená-los de forma eletrônica? Sim. O artigo 2-A da Lei n. 12.682/2012 autoriza o armazenamento, em […]

(1) O que é DIFAL? O DIFAL refere-se à cobrança de parcela do ICMS devido em operação interestadual com consumidor final, contribuinte ou não do imposto. Os contribuintes são obrigados […]

No primeiro post da série Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é o trabalho por prazo determinado. Já no segundo post, falamos sobre os principais pontos de atenção […]

(1) Distribuição desproporcional de dividendos O art. 1.007 do Código Civil estabelece que os sócios participam dos lucros e das perdas na proporção de suas respectivas quotas, salvo estipulação em […]

No primeiro post da série Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é o trabalho por prazo determinado. Já neste segundo post, iremos falar sobre os principais pontos de […]

(1) embargos de declaração no RE 574.706 Em 13/05/2021, o STF definiu em precedente que o ICMS a ser  excluído é o destacado (e não o pago) e que a […]