Principais diferenças entre teletrabalho e home office O home office é diferente do que a CLT trouxe como definição de teletrabalho, principalmente por poder ser feito de forma ocasional pelo […]

1 – É possível uma empresa brasileira iniciar um processo judicial contra uma empresa de outro país? Sim, é possível. Dependendo do caso, é possível iniciar o processo no Brasil […]

Por meio do Decreto nº 65.254, publicado em 16/10/2020, o Governo do Estado de São Paulo havia majorado o ICMS nas operações realizadas a partir do Estado para todos os […]

Como parte do plano de ajuste fiscal do Governo do Estado de São Paulo em 2020, diversos benefícios fiscais foram revogados ou limitados, aumentando a tributação de diversos setores econômicos […]

A partir de 01/01/2021, deixou de vigorar o adicional sobre as alíquotas de Cofins-Importação que encontravam-se acrescidas de 1 ponto percentual, na hipótese de importação dos bens. Tal acréscimo foi […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o empresário rural que deseja requerer sua recuperação judicial possa contar com o cômputo do período […]

1. Quais são os fatores mais importantes que devem ser levados em conta pelas empresas antes de iniciar um processo judicial no Brasil? É importante levar em conta o tempo […]

01 – O que é Alienação Fiduciária de bem imóvel? Alienação Fiduciária é uma modalidade de garantia em que o devedor (fiduciante) transfere a propriedade de um imóvel para o […]