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É possível uma empresa ser considerada consumidora? Sim. Os Tribunais brasileiros já vêm considerando, para aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o chamado critério finalista, segundo o qual, […]

É com grande alegria que anunciamos que nosso escritório foi reconhecido pela edição 2021 do guia internacional The Legal 500 como Leading Firm nas áreas de Direito Tributário, Contencioso Tributário, […]

1. O que é resilição unilateral de um contrato? A resilição unilateral é o encerramento de uma relação contratual por iniciativa de apenas uma das partes. 2. Quando a resilição […]

01 – No que consiste a ICP- Brasil? Quais e o que são as autoridades certificadoras? A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira foi instituída pela Medida Provisória n° 2.200-2/2001 com […]

O sócio Marcio Sperling foi reconhecido novamente pela edição de 2021 do guia LACCA Approved na área de Direito Tributário. Organizada pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA), a publicação […]

01 – O que são danos morais? Trata-se de lesão aos direitos de personalidade. Em resumo, para ensejar danos morais, é necessário a violação da dignidade da pessoa, da honra, […]