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Lembramos que as pessoas jurídicas sediadas no Brasil que, em 31 de dezembro de 2019, possuíam dívidas comerciais de curto prazo (isto é, exigíveis em até 360 dias) com não […]

Lembramos que o prazo para entrega das declarações do Censo de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil – “BACEN”, referente ao ano-base de 2019, se encerra às 18h00 do […]

No último dia 04 de agosto (terça-feira), o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF concluiu o julgamento do RE 576.967 que discutia se o salário-maternidade deveria, ou não, ser […]

(1) Tema controvertido A incidência ou não de contribuição previdenciária sobre participações,  prêmios, bônus ou gratificações pagos a empregados é matéria altamente  controvertida, especialmente quanto aos requisitos para a configuração  […]

(1) tema controvertido A incidência ou não de contribuição previdenciária sobre participações, prêmios, bônus ou gratificações pagos a empregados é matéria controvertida entre Fisco e contribuintes. Como os requisitos de […]

(1) Definição A industrialização sob encomenda pode ser definida como a operação na  qual uma pessoa (encomendante) remete insumos de sua propriedade  para outra (industrializadora), com a finalidade de industrializá-los, […]

A Medida Provisória 927, editada em março deste ano, alterou algumas regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública, decorrente da Covid-19, no país. Como sua vigência era […]