O Acordo de Facilitação de Comércio AFC ou (TIF, na sigla em inglês) foi adotado na IX Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, realizada em Bali, Indonésia, em dezembro […]

(1) Deduções da receita bruta Como regra, o coeficiente da atividade incidirá sobre o valor da receita bruta para determinação da base de cálculo. Deduzem-se da receita bruta: (i) devoluções […]

No Papo Trabalhista deste mês, nós já falamos sobre o que são acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, os principais pontos de atenção que devem ser observados pelas empresas com […]

Zona Franca é uma área delimitada onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras beneficiadas com incentivos fiscais e com tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes. Essas regiões ficam afastadas de grandes centros urbanos e geralmente são situadas […]

(1) Erro na opção A opção pelo regime de apuração (lucro real ou lucro presumido), quando manifestada, é definitiva para o ano-calendário e não poderá ser alterada. A retificação do […]

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que são acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Na semana seguinte, abordamos os principais pontos de atenção que devem […]

Confira 4 perguntas e respostas sobre a penhora de verba salarial. 1)        O juiz pode ordenar o bloqueio de conta bancária de um devedor para pagamento de uma dívida, incluindo […]

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro permite, na importação e na exportação, o armazenamento de mercadorias, em recintos alfandegados, de uso público ou privado, sob controle fiscal. Na importação, […]