1) Em que medida o Decreto n° 10.833/2021 alterou os prazos previstos no processo de concessão de registro de defensivos agrícolas?  O texto anterior do art. 15, do Decreto n° […]

O Programa nacional de  MALHA  ADUANEIRA é um programa de conformidade criado pela RFB  (Portaria COANA 76 de 18/10/2020), com inspiração no conceito de MALHA aplicado ao Imposto de Renda […]

(1) Utilização-I Transferência. Como regra, a transferência somente poderá ser feita entre estabelecimentos situados em território paulista. O crédito acumulado apropriado poderá ser transferido para estabelecimento fornecedor, a título de pagamento […]

No primeiro post da série Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é a participação nos lucros e resultados (“PLR”). Já neste segundo post, iremos falar sobre os principais […]

(1) Fenômeno da acumulação de créditos de ICMS Por diversas oportunidades, o contribuinte se vê impossibilitado de aproveitar totalmente os créditos de ICMS de seu estabelecimento, acumulando constantemente saldo credor do […]

Em 28 de janeiro de 2022 – Dia Internacional da Proteção de Dados -, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Resolução nº 2, que trata sobre […]

No mês de fevereiro, o Papo Trabalhista vai falar sobre participação nos lucros e resultados (“PLR”), direito criado pela Constituição Federal e regulado pela Lei nº 10.101/2000. No texto deste […]

1) No que consiste a prescrição intercorrente? A chamada prescrição intercorrente pode ser compreendida a perda da pretensão de uma das partes de continuar exigindo da outra um direito seu, […]