(1) Defesa da apropriação no período corrente – I A apropriação no período corrente é defendida com base no art. 3º, §4º das Leis 10.637/02 e 10.833/03: “§ 4º O crédito não aproveitado em determinado mês […]

Na série Papo Trabalhista deste mês, nós já falamos sobre o que é contrato de aprendizagem, os principais pontos de atenção na contratação de aprendizes e as principais tendências legislativas […]

(1) Retificação das declarações vs Registro no período corrente Ao se deparar com despesas incorridas que poderiam ter gerado créditos de PIS/Cofins no passado, os contribuintes têm duas opções: (i) retificar suas […]

01) O que é o Sistema Eletrônico de Registros Públicos ? Em 28 de dezembro de 2021 foi publicada a Medida Provisória nº 1.085/2021, que dispõe sobre a criação do […]

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é contrato de aprendizagem. Na semana seguinte, falamos sobre os principais pontos de atenção na contratação de aprendizes. […]

Em 11 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.854/2021 pelo Governo Federal, também conhecido como Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que tem por objetivo consolidar mais de 1000 […]

Em março de 2021, o STF fixou a seguinte tese no julgamento do RE 1.167.509/SP, em sede de repercussão geral: “É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade […]

(1) Operação básica externa e PIS/Cofins-1 Op. externa. Incide PIS/Cofins sobre a receita ou o faturamento auferidos pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros. A […]