Sociedades Limitadas Em cumprimento ao art. 1.078 do Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada), as sociedades limitadas que encerraram o seu exercício social […]

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Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou que as exportações indiretas (intermediadas por “trading company”) também são imunes à tributação por contribuições sociais e de intervenção no […]

Fonte: Conjur Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf relativos ao conteúdo do termo “crédito”, que é um dos critérios para determinação da ocorrência do fato gerador do Imposto de […]

A China informou no final da semana passada, que vai reduzir pela metade suas sobretaxas alfandegárias aplicadas desde 01 de setembro do ano passado a 1.717 produtos dos Estados Unidos, […]

Por meio do Decreto nº 64.687/19, o Estado de São Paulo concedeu benefícios de ICMS, na aquisição de ativo imobilizado, a certas indústrias de alimentos (fabricação de biscoitos, bolachas, massas […]

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento n.º 104/2019, regulamentou o programa ProFerramentaria, que autoriza empresas do setor automotivo a […]

Nos últimos dias de 2019, os Estados Unidos anunciaram a imposição de tarifas de até 100% sobre US$ 2,4 bilhões em produtos da França como retaliação à cobrança de um […]