A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana o texto modificado da MP nº 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Confira abaixo as principais modificações de caráter tributário introduzidas pelo […]

A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana o texto modificado da MP nº 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Confira abaixo as principais modificações de caráter trabalhista introduzidas pelo […]

A Serasa Experian realizou, em março deste ano, uma pesquisa com 508 empresas brasileiras de segmentos e portes diferentes a respeito das adequações das suas atividades para atendimento das exigências […]

Foi publicada a SC COSIT 231 em 24/07/19 para alinhar a orientação da Receita à da Procuradoria da Fazenda (Parecer SEI 83/2019) de desonerar as receitas de exportação do IOF-câmbio, […]

A Lei das S/A (Lei nº 6.404 de 1976) estabelece para as sociedades anônimas a obrigação de publicação anual de alguns documento, incluindo a publicação anual do balanço patrimonial e […]

Nesta terça-feira (09/07) foi publicada a Lei nº 13.853/2019, que dá redação final à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (LGPD). A LGPD foi objeto de intensa […]

No dia 28/06, após 20 anos, foi celebrado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, cujo texto ainda não foi divulgado. Do que se sabe até o momento, serão […]

A MP da Liberdade Econômica previu a possibilidade de arquivamento de documentos na forma eletrônica ou digital, com mesmo valor probatório do documento original. A medida tem múltipla aplicabilidade nas […]