Na série Papo Trabalhista deste mês, já falamos sobre  o que é prorrogação e compensação de jornada de trabalho, os principais pontos de atenção que devem ser observados pelas empresas sobre […]

(1) Distribuição desproporcional de dividendos O art. 1.007 do Código Civil estabelece que os sócios participam dos lucros e das perdas na proporção de suas respectivas quotas, salvo estipulação em contrário. Ou seja, […]

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é prorrogação e compensação de jornada de trabalho. Na semana seguinte, abordamos os principais pontos de atenção que […]

(i) Procedimento no CTN De acordo com o art. 138 do CTN, afiguram-se necessários para a caracterização da denúncia espontânea os seguintes requisitos: a comunicação da infração à autoridade antes […]

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é prorrogação e compensação de jornada de trabalho. No post dessa semana, abordamos os principais pontos de atenção […]

No dia 03.08.2022, a Medida Provisória nº 1.108, de 25.03.2022 (“MP 1.108/2022”), que trouxe importantes alterações na CLT sobre teletrabalho e auxílio-alimentação, foi aprovada e convertida em lei, pelo Senado […]

(i) Abrangência na esfera federal-1 Na esfera federal, por muito tempo, a Receita Federal sustentou que os efeitos da denúncia espontânea não excluiriam a cobrança de multa de mora, mas […]

No mês de agosto, o Papo Trabalhista vai falar sobre prorrogação e compensação de jornada de trabalho. No primeiro post sobre o tema, falamos sobre o que é prorrogação e […]