A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, na semana passada, as Portarias SDA nºs 826 e 827, as quais submetem, a consulta pública, uma proposta […]

Lídia Lage – nossa sócia e Head das áreas Trabalhista, Imigração Empresarial e Privacidade e Proteção de Dados – escreveu o artigo ‘Setting the record straight concerning outsourcing in Brazil’ […]

Na última sexta-feira, dia 30.06.2023, a IN RFB Nº 2.147 prorrogou novamente a obrigatoriedade de comunicação dos processos trabalhistas no eSocial. Assim, a partir de outubro de 2023, as empresas […]

Em guinada de entendimento, a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta (SC) COSIT 107/2023, afirmou que incide PIS/Cofins-Importação sobre remessas ao exterior a título de […]

01 – O que é um contrato de adesão? O artigo 54, do Código de Defesa do Consumidor, define contrato de adesão como ‘aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela […]

Através da Solução de Consulta COSIT nº 87/2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) analisou situação comum do mundo pós-pandêmico: a adoção do regime home office. A empresa consulente questionou sobre a interpretação da legislação tributária […]

Uma empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, por não ter prorrogado a licença-maternidade de uma empregada após seu bebê prematuro ter alta hospitalar. Quando a licença-maternidade […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STJ) manteve, por unanimidade, o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), para reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente em procedimento administrativo referente à […]