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1) Como o Código de Defesa do Consumidor define as figuras do consumidor e fornecedor? A Lei 8.078/1990 (“CDC”), define em seus artigos 2° e 3° as figuras do consumidor […]

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Um passo favorável aos contribuintes foi dado em relação à discussão sobre a tomada de crédito de PIS e COFINS com inclusão do ICMS no respectivo custo de aquisição de […]

Neste mês de outubro de 2021, o Papo Trabalhista vai falar sobre férias, direito assegurado a todo trabalhador, urbano ou rural, no art. 7º, XVII, da Constituição Federal (“CF”). As […]

1) O que é uma EIRELI A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma modalidade de pessoa jurídica, criada em 2011, com o fim de possibilitar o exercício de […]

Na série Papo Trabalhista deste mês, já falamos sobre o que é a rescisão por comum acordo entre empregado e empregador, os principais pontos de atenção na rescisão do contrato […]

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