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1) O que é mediação? Mediação é uma forma de resolução de disputas. Nela, um terceiro imparcial sem poder decisório, denominado “mediador”, escolhido ou aceito pelas partes, auxilia-as a reestabelecerem […]

Neste mês de agosto de 2021, o Papo Trabalhista vai falar sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” – Lei 13.709/18) na área de Recursos […]

Na série Papo Trabalhista deste mês, já falamos sobre o que é a contratação de Pessoas com Deficiência (“PcD”), a importância, pontos de atenção e principais desafios na contratação de […]

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01 – Contratos assinados digitalmente são válidos? Procurações assinadas digitalmente são válidas? Sim, ambos são válidos. Quanto à validade, não há discussão jurisprudencial, visto que há previsão legal (art. 10, […]