01 – O que é, e no que consiste a arbitragem? A arbitragem é um meio de solução de disputas, regulada por lei, na qual o julgamento do litígio é […]

O Governo de São Paulo, por meio do Decreto n. 65.156/2020, alterou a redação de diversos dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS/SP que tratavam de benefícios fiscais. Essas alterações […]

Dentre as medidas aprovadas pela Lei n. 14.043, publicada em 20/08/2020, está a flexibilização de regras para dedução de perdas no recebimento de créditos (calotes) por credores que apuram o […]

Em anúncio realizado nesta última segunda-feira, as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informaram o desligamento […]

Lembramos que as pessoas jurídicas sediadas no Brasil que, em 31 de dezembro de 2019, possuíam dívidas comerciais de curto prazo (isto é, exigíveis em até 360 dias) com não […]

Lembramos que o prazo para entrega das declarações do Censo de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil – “BACEN”, referente ao ano-base de 2019, se encerra às 18h00 do […]

No último dia 04 de agosto (terça-feira), o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF concluiu o julgamento do RE 576.967 que discutia se o salário-maternidade deveria, ou não, ser […]

A Medida Provisória 927, editada em março deste ano, alterou algumas regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública, decorrente da Covid-19, no país. Como sua vigência era […]