No último dia 04 de agosto (terça-feira), o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF concluiu o julgamento do RE 576.967 que discutia se o salário-maternidade deveria, ou não, ser […]

A Medida Provisória 927, editada em março deste ano, alterou algumas regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública, decorrente da Covid-19, no país. Como sua vigência era […]

No último dia 11 de julho, por determinação do Ministério da Economia, foram suspensos até 31 de dezembro, os prazos para prestação de informações no SISCOSERV sobre operações de importação, […]

Confira comunicado, elaborado pela equipe trabalhista, sobre a MP 936 que foi convertida na Lei no 14.020, de 7 de julho de 2020. PPT Covid-19 -Trabalhista MP 936 – 07.07.2020 – v2

Aprovação da MP 936/2020 pelo Senado O plenário do Senado aprovou ontem à noite (16.06.2020), por unanimidade, a Medida Provisória 936 (“MP 936”), que trata da suspensão do contrato de […]

Fonte: Migalhas Semana passada foi publicado o acórdão em que o Supremo Tribunal Federal julgou o ARE nº 665.134-MG (Tema 520 da Repercussão Geral) que discutia a qual estado é […]

Setores impactados: todos Na semana passada, foi concedida liminar por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendendo os efeitos da Medida Provisória nº 932/2020, que havia reduzido […]

Setores impactados: todos Por meio da Portaria do Ministério da Economia n. 201, publicada em 12/05/2020, foram prorrogados os vencimentos das próximas três parcelas de parcelamentos federais administrados pela Receita […]