No último 11 de julho o INPI Brasil – Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou as Portarias nº 26/2023 e nº 27/2023 que alterou as Diretrizes de Exame para Averbação ou Registro de Contratos […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no último dia 04 de julho de 2023, a arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 910, que declarou inconstitucionais alguns dos artigos do […]

É valido o testamento deixado pelo companheiro(a) após o reconhecimento judicial de União Estável? 01 – O que é um testamento? O testamento é um documento por meio do qual a […]

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, na semana passada, as Portarias SDA nºs 826 e 827, as quais submetem, a consulta pública, uma proposta […]

Lídia Lage – nossa sócia e Head das áreas Trabalhista, Imigração Empresarial e Privacidade e Proteção de Dados – escreveu o artigo ‘Setting the record straight concerning outsourcing in Brazil’ […]

Na última sexta-feira, dia 30.06.2023, a IN RFB Nº 2.147 prorrogou novamente a obrigatoriedade de comunicação dos processos trabalhistas no eSocial. Assim, a partir de outubro de 2023, as empresas […]

Em guinada de entendimento, a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta (SC) COSIT 107/2023, afirmou que incide PIS/Cofins-Importação sobre remessas ao exterior a título de […]

01 – O que é um contrato de adesão? O artigo 54, do Código de Defesa do Consumidor, define contrato de adesão como ‘aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela […]