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Fonte: Portal Migalhas Gero minha própria energia e ainda preciso pagar imposto? Porque é indevida a incidência de ICMS sobre as tarifas TUSD/TUST nos casos de geração distribuída. Com os […]

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Idealizado no âmbito da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento), o Sistema Geral de Preferências (SGP) foi criado para facilitar a entrada das mercadorias de países em desenvolvimento […]

Confira 4 perguntas e respostas sobre o tema. 1 – O que é o sistema do e-Notariado? Em 2019, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil criou a plataforma […]

1 – Os fatos O IPI incide sobre operações com produtos industrializados. Sua alíquota não é única e varia conforme a essencialidade do produto. A ideia é onerar os itens […]

Em 28.03.2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.108 de 25.03.2022 (“MP 1.108/2022”), que trouxe importantes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) sobre o teletrabalho. Confira abaixo os […]

O STF pautou, para 18/05/2022, o julgamento Recurso Extraordinário 928.943 (Tema 914 de Repercussão Geral), que trata sobre a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre […]