Limpar

Não categorizado

- 08/04/22

Idealizado no âmbito da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento), o Sistema Geral de Preferências (SGP) foi criado para facilitar a entrada das mercadorias de países em desenvolvimento […]

Insight Legal

- 07/04/22

Confira 4 perguntas e respostas sobre o tema. 1 – O que é o sistema do e-Notariado? Em 2019, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil criou a plataforma […]

Comunicados

- 07/04/22

1 – Os fatos O IPI incide sobre operações com produtos industrializados. Sua alíquota não é única e varia conforme a essencialidade do produto. A ideia é onerar os itens […]

Comunicados

- 06/04/22

Em 28.03.2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.108 de 25.03.2022 (“MP 1.108/2022”), que trouxe importantes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) sobre o teletrabalho. Confira abaixo os […]

Comunicados

- 05/04/22

O STF pautou, para 18/05/2022, o julgamento Recurso Extraordinário 928.943 (Tema 914 de Repercussão Geral), que trata sobre a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre […]

Papo Trabalhista

- 05/04/22

No mês de abril, o Papo Trabalhista vai falar sobre a licença-maternidade, direito garantido à gestante no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal de 1988 (“CF”) e no art. 392 […]

Não categorizado

- 31/03/22

O DAC é um dos regimes aduaneiros especiais que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional vendida à pessoa sediada no exterior, quando […]

Insight Legal

- 31/03/22

1.             Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fiador que não foi parte na ação renovatória de aluguel comercial pode ser incluído no […]

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