Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou que as exportações indiretas (intermediadas por “trading company”) também são imunes à tributação por contribuições sociais e de intervenção no […]

Fonte: Conjur Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf relativos ao conteúdo do termo “crédito”, que é um dos critérios para determinação da ocorrência do fato gerador do Imposto de […]

A China informou no final da semana passada, que vai reduzir pela metade suas sobretaxas alfandegárias aplicadas desde 01 de setembro do ano passado a 1.717 produtos dos Estados Unidos, […]

Por meio do Decreto nº 64.687/19, o Estado de São Paulo concedeu benefícios de ICMS, na aquisição de ativo imobilizado, a certas indústrias de alimentos (fabricação de biscoitos, bolachas, massas […]

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento n.º 104/2019, regulamentou o programa ProFerramentaria, que autoriza empresas do setor automotivo a […]

Nos últimos dias de 2019, os Estados Unidos anunciaram a imposição de tarifas de até 100% sobre US$ 2,4 bilhões em produtos da França como retaliação à cobrança de um […]

Com a publicação da Notícia Siscomex-Exportação 0001, de 02/01/2020, tendo em vista a atualização dos Incoterms 2020 pela ICC (“International Chamber of Commerce”), a Secretaria de Comércio Exterior incluiu na […]

O Supremo Tribunal Federal concluiu, por meio de sessão plenária finalizada na última quarta-feira, 18/12/2019, o julgamento do RHC 163.334 em que era discutida a possiblidade de criminalização do contribuinte […]