No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, nós falamos sobre o que são acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, bem como sobre quais são suas classificações de acordo com a […]

Em 06/05/2022, uma decisão cautelar proferida na ADI 7.153 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu parcial e provisoriamente a aplicação da redução de até 35% do IPI promovida […]

Regime especial aduaneiro em que é permitida a importação de bens que devam permanecer no país por prazo determinado, com suspensão do total do pagamento dos tributos federais incidentes na importação e com o compromisso […]

Confira 3 perguntas e respostas sobre a jurisprudência recente acerca do tema. O que é o adimplemento substancial? Qual o seu objetivo? O adimplemento substancial é uma teoria que defende […]

No mês de maio, o Papo Trabalhista vai falar sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Neste post, falamos sobre o que são acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, bem […]

Entrou em vigor em 01/05/2022 a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021, com redação dada pelo Decreto nº 11.055/2022, publicado na edição […]

Confira 4 perguntas e respostas sobre o tema. 1.O que é a Lei n.º 14.286/21? A referida lei, publicada em 30 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União, […]

Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente do exterior, a título definitivo ou não, deve ser submetida perante a Receita Federal. Por seu intermédio, verifica-se a […]