Regime especial aduaneiro em que é permitida a importação de bens que devam permanecer no país por prazo determinado, com suspensão do total do pagamento dos tributos federais incidentes na importação e com o compromisso […]

Confira 3 perguntas e respostas sobre a jurisprudência recente acerca do tema. O que é o adimplemento substancial? Qual o seu objetivo? O adimplemento substancial é uma teoria que defende […]

No mês de maio, o Papo Trabalhista vai falar sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Neste post, falamos sobre o que são acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, bem […]

Entrou em vigor em 01/05/2022 a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021, com redação dada pelo Decreto nº 11.055/2022, publicado na edição […]

Confira 4 perguntas e respostas sobre o tema. 1.O que é a Lei n.º 14.286/21? A referida lei, publicada em 30 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União, […]

Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente do exterior, a título definitivo ou não, deve ser submetida perante a Receita Federal. Por seu intermédio, verifica-se a […]

A publicação do Decreto nº 11.047/2022, em 14/04/2022, dissipou as dúvidas que muitos tinham em relação à vigência da redução das alíquotas do IPI, implementada pelo Decreto nº 10.979/2022, durante […]

Na série Papo Trabalhista deste mês, nós já falamos sobre o que é licença-maternidade, os principais pontos de atenção ao garantir a licença-maternidade e as principais tendências legislativas e da […]