Entrou em vigor em 01/05/2022 a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021, com redação dada pelo Decreto nº 11.055/2022, publicado na edição […]

Confira 4 perguntas e respostas sobre o tema. 1.O que é a Lei n.º 14.286/21? A referida lei, publicada em 30 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União, […]

Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente do exterior, a título definitivo ou não, deve ser submetida perante a Receita Federal. Por seu intermédio, verifica-se a […]

A publicação do Decreto nº 11.047/2022, em 14/04/2022, dissipou as dúvidas que muitos tinham em relação à vigência da redução das alíquotas do IPI, implementada pelo Decreto nº 10.979/2022, durante […]

Na série Papo Trabalhista deste mês, nós já falamos sobre o que é licença-maternidade, os principais pontos de atenção ao garantir a licença-maternidade e as principais tendências legislativas e da […]

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é licença-maternidade. Na semana seguinte, falamos sobre os principais pontos de atenção que devem ser observados pela empresa […]

Fonte: Portal Migalhas Gero minha própria energia e ainda preciso pagar imposto? Porque é indevida a incidência de ICMS sobre as tarifas TUSD/TUST nos casos de geração distribuída. Com os […]

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é a licença-maternidade, quem tem direito a essa licença, quando ela tem início e quais são as outras […]