No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é contrato de aprendizagem. Na semana seguinte, falamos sobre os principais pontos de atenção na contratação de aprendizes. […]

Em 11 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.854/2021 pelo Governo Federal, também conhecido como Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que tem por objetivo consolidar mais de 1000 […]

Em março de 2021, o STF fixou a seguinte tese no julgamento do RE 1.167.509/SP, em sede de repercussão geral: “É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade […]

O STF decidiu em fevereiro de 2021, em sede de repercussão geral (Tema 1093), que “a cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº […]

No primeiro post da série Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é o contrato de aprendizagem. Já neste segundo post, nós iremos falar sobre os principais pontos de […]

Neste mês de janeiro de 2022, o Papo Trabalhista vai falar sobre contrato de aprendizagem, modalidade de contratação regulada pelos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis Trabalhistas (“CLT”). […]

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é representação comercial. Na semana seguinte, falamos sobre os principais pontos de atenção na representação comercial. Nesta terceira […]

Por meio da Solução de Consulta nº 183/21, a Secretaria da Receita Federal do Brasil posicionou-se formalmente sobre o momento da tributação do indébito nas situações em que apenas o direito […]